POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MAGNIT GOURMET

A presente Política de Privacidade foi elaborada pela MAGNIT GOURMET LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.998.421/0001-63, com sede na Av. Nicomedes Alves dos Santos, 3003 – Morada da Colina, Uberlândia/MG, CEP 38411-202, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Nosso compromisso é zelar pela confidencialidade, segurança e transparência no tratamento dos dados pessoais de clientes, visitantes, fornecedores, membros do clube e demais parceiros.

1. Disposições Iniciais e Fundamento Legal

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Magnit Gourmet segue os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Coleta de Dados Pessoais

Podemos coletar dados de diferentes formas:

Reservas e Eventos: nome, e-mail, telefone, preferências alimentares e restrições médicas/alérgicas.
Compras e Pagamentos: CPF/CNPJ, dados bancários e de pagamento.
Marketing Digital: cookies, endereço IP, dados de navegação, interações em campanhas.
Clubes e Experiências VIP: dados adicionais de identificação, mediante consentimento.

3. Tratamento de Dados Sensíveis

Em situações específicas, como restrições alimentares, podem ser tratados dados sensíveis relacionados à saúde, usados exclusivamente para garantir segurança e qualidade na experiência gastronômica.

4. Finalidades do Uso dos Dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Garantir reservas, atendimento e personalização da experiência.
Processar pagamentos e notas fiscais.
Organizar eventos corporativos e sociais.
Realizar campanhas promocionais e marketing direcionado.
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

O Magnit Gourmet não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

Prestadores de serviços essenciais (ex.: meios de pagamento, apps de entrega, empresas de TI).
Autoridades públicas quando exigido por lei.
Parceiros de marketing digital (Google, Meta, etc.), sempre em conformidade com a legislação.

6. Confidencialidade Corporativa e VIP

Dados de membros do Magnit Cigar Club e de clientes corporativos de alto escalão são tratados como estritamente confidenciais, assegurando sigilo absoluto sobre consumo, eventos e participações.

7. Segurança e Antifraude

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações:

Criptografia e autenticação em sistemas digitais.
Monitoramento de acessos e registros de log.
Processamento de pagamentos apenas por canais oficiais.
Mecanismos antifraude em reservas e compras.

8. Pagamentos Oficiais

Pagamentos são aceitos apenas via: PIX, cartões de crédito/débito ou em espécie.

⚠️ Qualquer cobrança realizada fora dos canais oficiais do Magnit Gourmet deve ser considerada tentativa de fraude.

9. Uso de Imagem e Voz

Ao adentrar nas dependências do Magnit Gourmet, o cliente e seus convidados autorizam, de forma automática e irrevogável, a captação e utilização de imagens e vídeos realizados no local, os quais poderão ser utilizados para fins institucionais, promocionais e publicitários da empresa, sem qualquer ônus ou necessidade de autorização adicional.
Eventos privados, corporativos ou de membros do clube terão confidencialidade total assegurada.

10. Continuidade de Negócios

Em situações de força maior (falhas técnicas, aplicativos de entrega, greves, desastres naturais), o Magnit Gourmet adota medidas de contingência para reduzir impactos aos clientes.

11. Transferência Internacional de Dados

Dados eventualmente tratados em servidores localizados fora do Brasil (Google, Meta, Wix, etc.) seguem as regras da LGPD para transferência internacional, garantindo proteção equivalente.

12. Retenção e Eliminação de Dados

Reservas: mantidas por até 12 meses.
Dados financeiros: mantidos por 5 anos (obrigação legal).
Marketing digital: até revogação do consentimento.

O cliente pode solicitar exclusão de dados a qualquer momento, salvo exigências legais.

13. Direitos do Titular dos Dados

O titular poderá, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
Acessar, corrigir, atualizar ou excluir dados pessoais.
Solicitar portabilidade dos dados.
Revogar consentimentos.

14. Alterações da Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias de processos ou alterações legais. Versões atualizadas serão publicadas no site oficial.

15. Foro e Disposições Finais

Este documento tem caráter contratual e integra a relação entre o Magnit Gourmet e seus clientes.

O foro eleito para dirimir quaisquer litígios será o da Comarca de Uberlândia/MG, com exclusão de qualquer outro.

📌 Última atualização: 30 de agosto de 2025